O governo federal liberou R$ 12,5 bilhões para financiar a safra agrícola de 2018 e 2019. O lançamento do custeio antecipado da nova safra foi feito pelo presidente do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli, em cerimônia realizada na manhã de hoje (30), na zona rural da cidade de Rio Verde (GO). Os recursos representam montante 16% superior ao valor liberado no ano passado e servirão para adquirir insumos e serviços agropecuários para as lavouras de soja, milho, arroz, algodão e café. O objetivo do lançamento, segundo Cafarelli, é evitar que o produtor fique refém do fornecedor, além de contribuir para a sustentabilidade do agronegócio e da melhora do Produto Interno Bruto brasileiro e aumento da renda Cada produtor poderá financiar, no máximo, R$ 3 milhões. Para os médios produtores que integram o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), os recursos serão disponibilizados com taxas de 7,5% ao ano. Imagem retirada de https://diariodoestadogo.com.br/wp-content/uploads/2018/01/temer-e1517320198936.jpg Para os outros produtores, o banco oferece financiamento com encargos de 8,5% ao ano. Modalidades alternativas de financiamento serão disponibilizadas para os produtores que demandam valores superiores ao limite do plano. Também participaram do evento o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, da Integração, Hélder Barbalho, e das Cidades, Alexandre Baldy, o governador de Goiás, Marconi Perillo, entre outras autoridades. Temer espera nova safra recorde O presidente Temer e os ministros destacaram o papel do agronegócio no crescimento da economia brasileira e o grande impacto do setor no volume de exportações do país. Temer lembrou ainda que a última safra foi recorde, com uma produção de mais de 240 milhões de toneladas, e afirmou que acredita em novo recorde para a safra deste ano, conforme as projeções do Banco do Brasil. “Nós estamos destinando esses R$ 12 bilhões de crédito aos agricultores não apenas para ter juros mais acessíveis, não apenas para aumentar a produção, mas é um reconhecimento também àquilo que os senhores fizeram pelo nosso país”, declarou Temer. O presidente aproveitou a cerimônia para resumir as principais ações de seu governo e defender novamente a reforma da Previdência, que deve ser votada em fevereiro no plenário da Câmara dos Deputados. Temer declarou que a aprovação das mudanças na legislação previdenciária não atingirá os mais pobres e completará o ciclo de reformas empreendidas em sua gestão. O presidente volta a Brasília após a cerimônia e deve se reunir ainda hoje no Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para tratar do assunto. Fonte: Udop, com informações da Agência Brasil (editada por Maria Claudia)

O decreto de regulamentação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) deve sair até meados de março, para que as metas do programa possam ser estabelecidas até junho, disse nesta terça-feira o secretário de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. “O decreto vai dizer como estabelecer as metas, aí vai ser criado um comitê, deve ser levado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para que se chegue em junho com as metas estabelecidas”, disse o secretário a jornalistas após evento em Brasília. O RenovaBio busca impulsionar o uso de combustíveis renováveis e ajudar na redução de emissões de gases do efeito estufa. O programa foi sancionado em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer. Após a sanção, foi aberto prazo de seis meses para definições como as metas de descarbonização. Félix espera inclusive que seja possível antecipar o início da implantação do plano, originalmente previsto para começar em 2020. “A gente vai trabalhar para antecipar isso. Claro que tem de combinar com o próximo governo, mas para isso acontecer em meados de 2019”, disse. Imagem retirada de https://www.embrapa.br/image/journal/article?img_id=29945149&t=1511201847520

O governo deve prorrogar em 75 dias o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), informou nesta segunda-feira, 19, o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE). A prorrogação deve ser aprovada junto com a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o programa e que será votada até a próxima semana na Câmara e no Senado. A medida atende pleito da bancada ruralista, que argumenta que uma série de “pendências” inviabilizam a adesão até 28 de fevereiro, quando acabaria o prazo. Na semana passada, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) enviaram ofício ao presidente Michel Temer pedindo a prorrogação da adesão ao Refis da contribuição, que é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores e que incide sobre a receita bruta da comercialização da produção. Imagem retirada de http://sfagro.uol.com.br/funrural-receita-federal-da-dicas-para-a-regularizacao-das-dividas/ “Não há condição de os produtores aderirem. A Receita (Federal) não regulamentou ainda a lei, tem vetos a serem apreciados, tem decisões judiciais pendentes, não se sabe como cobrar a dívida. Está um pânico no meio rural.”, disse o deputado federal Jerônimo Goegen (PP-RS), coordenador da frente e responsável por enviar o ofício a Temer pedindo a prorrogação do prazo. O projeto criando o programa foi sancionado pelo presidente em 9 de janeiro. Ele sancionou a proposta com 24 vetos, entre eles, aos descontos de 100% de multas dados pelos parlamentares – a proposta original previa abatimento de 25%. Na justificativa, Temer argumentou que as mudanças propostas pelos parlamentares iam na contramão do ajuste fiscal e “desrespeitam” contribuintes que pagaram em dia. A previsão é de que os vetos sejam votados pelo Congresso em 22 de fevereiro. A lei que permite o parcelamento das dívidas com o Funural prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A adesão ao programa será aceita até 28 de fevereiro de 2018. O produtor rural que aderir ao programa terá de pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelada em até 176 prestações. Fonte: Udop, com informações de O Estado de S.Paulo